A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em parceria com a Prefeitura de Novo Hamburgo, gerou uma economia de R$ 5 milhões para os cofres públicos em 2024. O resultado é fruto do termo de cooperação nº 63/2024, firmado entre a Instituição e o Executivo municipal, por meio da Subprocuradoria de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com foco na mediação extrajudicial de demandas relacionadas à área da saúde.

Ao longo do ano, a Defensoria realizou 425 atendimentos em Novo Hamburgo, dos quais 380 foram resolvidos de forma administrativa, com orientações jurídicas à população e encaminhamentos feitos diretamente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Apenas 45 casos foram levados ao Judiciário, sendo que dois resultaram em ações contra o Município. No segundo semestre de 2024, não houve ajuizamento de nenhum processo contra a Prefeitura.

A parceria tem como principal objetivo evitar a judicialização de demandas de saúde, promovendo soluções consensuais em casos relacionados à solicitação de medicamentos, cirurgias, exames, consultas, fórmulas infantis, tratamentos diversos e próteses. Para solicitar o atendimento, é necessário realizar o pedido junto à Defensoria Pública.