Porto Alegre (RS) - Já está disponível a 29ª edição da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), organizada pelo Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP). Além do artigo escrito pela autora convidada, a psicóloga, psicanalista e professora Márcia Steffen, são nove textos assinados por defensores públicos.

O editorial é assinado pelo defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDECRIM – DPE/RS), Andrey Régis de Melo.

São abordados temas como o acordo de não persecução penal; a questão da cadeia de custódia; a autonomia funcional, administrativa e financeira da DPE/RS; Justiça Restaurativa; tutela do meio ambiente por intermédio da ação popular a efetividade do direito de convivência familiar das crianças com genitores encarcerados e uma revisão das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) relacionadas ao dano provocado pela pornografia da vingança.

Sob a responsabilidade do CECADEP, a revista é um periódico semestral (ISSN 2177-8116), que tem por objetivo fomentar a produção de trabalhos de interesse jurídico, o estudo e a pesquisa, bem como disseminar o conhecimento acadêmico e científico das ciências aplicadas.

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