Porto Alegre (RS) - O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) lançou, nesta terça-feira (23), o Manual de Orientação para a Atuação dos Defensores Públicos da Infância e Juventude: reflexões sob o papel dos defensores públicos no atendimento da criança vítima de violência.

O lançamento ocorreu durante encontro virtual. O manual foi produzido pelas defensoras públicas Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP); Daniele Bellettato Nesrala, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG); e Juliana Leandra de Lima Lopes, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

No documento, entre outras coisas, é ressaltado que de acordo com o artigo 5º, VII, da Lei n° 13.431/2017, nos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito de receber assistência jurídica qualificada e psicossocial especializada, que facilite a sua participação e o resguarde contra comportamento inadequado adotado pelos demais órgãos atuantes no processo.

“A iniciativa visa à efetivação da Lei nº 13.431/17, que instituiu o microssistema legal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e que tem por foco principal a proteção, o acolhimento e o cuidado, ficando a responsabilização do agressor para um segundo plano e não como um objetivo da lei. Assim, é de suma importância que os defensores públicos acessem o material, uma vez que também somos a porta de entrada dos relatos de violência e precisamos estar preparados tecnicamente para possibilitar um atendimento acolhedor e não revitimizador”, destacou a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDECA – DPE/RS), Andreia Paz Rodrigues.

Para acessar o Manual de Orientação, clique aqui.