Alvorada/RS – Em mais uma ação judicial para garantir o transporte público municipal gratuito, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul assegurou que os moradores de Alvorada tenham esse direito no próximo dia 30, data do 2º turno das eleições. Em despacho, a juíza titular da 2ª Vara Cível da comarca determinou a isenção tarifária entre as 6h e 22h de domingo, além da adequação do quantitativo de veículos disponíveis à demanda projetada, fixando multa em caso de descumprimento.

Na petição inicial, os defensores públicos relataram tentativa frustrada de resolver a situação sem a necessidade de judicialização do caso. Contudo, o Município sequer respondeu o ofício com a solicitação ou apresentou justificativas.

Em razão disso, ingressou-se com ação civil pública, ressaltando no texto que grande parcela da população não possui meios próprios de locomoção, dependendo exclusivamente do transporte público para exercer o direito de voto. Apontaram ainda que, com a restrição do acesso ao passe livre, esses eleitores podem ter o deslocamento impossibilitado, gerando consequências graves no que diz respeito a outros direitos e garantias fundamentais, dada a obrigatoriedade do exercício do voto.

No primeiro turno, o Município não forneceu isenção tarifária para a população.

Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravataí, Rio Grande, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Tramandaí, Imbé e Ijuí também terão passe livre graças à atuação da Defensoria.