Resolução DPGE nº 01/2023
(.pdf 181,55 KBytes)
D.E.D.: 13/01/2023 - Denomina o auditório do quarto andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado como “Auditório Defensora Pública Daniela Boito Maurmann Hidalgo”.
Resolução DPGE nº 17/2022
(.pdf 159,18 KBytes)
D.E.D.: 05/12/2022 - Revoga a Resolução DPGE nº 01/2018, que regulamenta o procedimento de reembolso de despesa relativa à contribuição anual à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outra
Resolução DPGE nº 14/2022
(.pdf 180,44 KBytes)
D.E.D.: 06/06/2022 - Estabelece regiões administrativas para fins de provimento de cargos, por concurso público, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 12/2022
(.pdf 145,73 KBytes)
D.E.D.: 30/05/2022 - Altera a Resolução DPGE nº 09/2021, que regulamenta o procedimento de recusa de atuação pelos membros da Defensoria Pública do Estado, dispõe sobre a sistemática de compensação e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 11/2022
(.pdf 159,60 KBytes)
D.E.D.: 26/05/2022 - Altera a Resolução DPGE nº 06/2019, que institui, disciplina e regulamenta a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI – no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Resolução DPGE nº 10/2022
(.pdf 182,16 KBytes)
D.E.D.: 16/05/2022 - Altera a Resolução DPGE nº 15/2015, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de férias, licença-prêmio e gratificações de substituição dos Defensores Públicos.
Resolução DPGE nº 09/2022
(.pdf 148,23 KBytes)
D.E.D.: 12/05/2022 - Altera a Resolução DPGE nº 15/2019, que regulamenta o plantão de sobreaviso exercido na Defensoria Pública Regional de Santa Maria e o plantão do recesso forense no âmbito da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 08/2022
(.pdf 150,09 KBytes)
D.E.D.: 27/04/2022 - Altera a Resolução DPGE nº 13/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Tecnologia da Informação e do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Resolução DPGE nº 07/2022
(.pdf 243,61 KBytes)
D.E.D.: 27/04/2022 - Regulamenta a atuação dos membros da Defensoria Pública do Estado nos acordos de não persecução penal previstos nos 28-A do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Resolução DPGE nº 05/2022
(.pdf 167,10 KBytes)
D.E.D.: 01/04/2022 - Altera a Resolução DPGE nº 02/2016, que disciplina a execução e a forma de arrecadação dos valores ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FADEP – e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 04/2022
(.pdf 148,29 KBytes)
D.E.D.: 30/03/2022 - Altera a Resolução DPGE nº 09/2021, que regulamenta o procedimento de recusa de atuação pelos membros da Defensoria Pública do Estado, dispõe sobre a sistemática de compensação e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 03/2022
(.pdf 162,61 KBytes)
D.E.D.: 14/03/2022 - Disciplina percepção da gratificação de acumulação, prevista no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, aos agentes com atuação na Equipe do Júri Itinerante e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 01/2022
(.pdf 211,05 KBytes)
D.E.D.: 25/01/2022 - Dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de atribuições ou funções no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 30/2021
(.pdf 174,20 KBytes)
D.E.D.: 22/11/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 06/2014, que regulamenta o processo eletivo dos Diretores e dos Subdiretores de Defensorias Públicas Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 28/2021
(.pdf 470,87 KBytes)
D.E.D.: 19/11/2021 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados no cumprimento do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2021, firmado no âmbito do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), relativo ao Peticionamento Integrado entre os Esta
Resolução DPGE nº 27/2021
(.pdf 169,05 KBytes)
D.E.D.: 01/11/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 12/2017, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias a Defensores Públicos, Ouvidor-Geral e Servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 26/2021
(.pdf 140,67 KBytes)
D.E.D.: 11/10/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 24/2021, que institui e regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 24/2021
(.pdf 319,23 KBytes)
D.E.D.: 04/10/2021 - Institui e regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 22/2021
(.pdf 138,96 KBytes)
D.E.D.: 02/09/2021 - Dispõe sobre a transição entre os procedimentos de contratações públicas estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993 e pela nova Lei nº 14.133/2021.
Resolução DPGE nº 21/2021
(.pdf 176,01 KBytes)
D.E.D.: 30/08/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 15/2019, que regulamenta o plantão de sobreaviso exercido na Defensoria Pública Regional de Santa Maria e o plantão do recesso forense no âmbito da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 18/2021
(.pdf 196,66 KBytes)
D.E.D.: 22/06/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 06/2019, que institui, disciplina e regulamenta a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI – no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Resolução DPGE nº 17/2021
(.pdf 194,99 KBytes)
D.E.D.: 25/06/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 17/2020, que Regulamenta a Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e disciplina as regras para a publicação de trabalhos técnico-científicos.
Resolução DPGE nº 16/2021
(.pdf 259,63 KBytes)
D.E.D.: 02/06/2021 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e regulamenta o artigo 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em i
Resolução DPGE nº 15/2021
(.pdf 174,73 KBytes)
D.E.D.: 27/05/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 17/2018, que cria o Grupo Institucional de Atuação Integrada para atuação em processos que implicam perigo ou risco excepcional ao Defensor Público natural.
Resolução DPGE nº 14/2021
(.pdf 151,29 KBytes)
D.E.D.: 15/04/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 15/2019, que regulamenta o plantão de sobreaviso exercido na Defensoria Pública Regional de Santa Maria e o plantão do recesso forense no âmbito da Defensoria Pública do Estado, bem como revoga a Resolução D
Resolução DPGE nº 13/2021
(.pdf 308,17 KBytes)
D.E.D.: 12/04/2021 - Regulamenta a atuação do Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC), revoga a Resolução DPGE nº 07/2017, a Resolução DPGE nº 12/2018, a Resolução DPGE nº 24/2020, [...]
Resolução DPGE nº 12/2021
(.pdf 144,81 KBytes)
D.E.D.: 24/03/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 15/2019, que regulamenta o plantão de sobreaviso exercido na Defensoria Pública Regional de Santa Maria e o plantão do recesso forense no âmbito da Defensoria Pública do Estado, bem como revoga a Resolução D
Resolução DPGE nº 11/2021
(.pdf 159,38 KBytes)
D.E.D.: 15/03/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 09/2021, que regulamenta o procedimento de recusa de atuação pelos membros da Defensoria Pública do Estado, dispõe sobre a sistemática de compensação e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 10/2021
(.pdf 230,55 KBytes)
D.E.D.: 12/03/2021 - Regulamenta o procedimento de arguição de conflito e de esclarecimento de dúvida sobre atribuições envolvendo órgãos de execução e entre estes e Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências
Resolução DPGE nº 09/2021
(.pdf 280,94 KBytes)
D.E.D.: 12/03/2021 - Regulamenta o procedimento de recusa de atuação pelos membros da Defensoria Pública do Estado, dispõe sobre a sistemática de compensação e dá outras providências.
Resolução DPGE n° 08/2021
(.pdf 159,78 KBytes)
D.E.D.: 10/03/2021 - Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mediante auxílio-saúde aos defensores, servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Defensoria Pública do Est
Resolução DPGE nº 06/2021
(.pdf 156,52 KBytes)
D.E.D.: 10/03/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 07/2017, que regulamenta o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC) e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 05/2021
(.pdf 175,04 KBytes)
D.E.D.: 01/03/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 25/2020, que dispõe sobre o Programa de Estágio da Defensoria Pública, define modalidades, revoga as Resoluções DPGE nº 05/2013, 02/2014 e 03/2014, incluindo a modalidade de estágio jurídico de pós-graduação
Resolução DPGE nº 04/2021
(.pdf 1,52 MBytes)
D.E.D.: 01/03/2021 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Proteção Especial a Documentos de Arquivo, regulamenta as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública e aprova o Plano de Classificação de Document
Resolução DPGE n° 03/2021
(.pdf 388,93 KBytes)
D.E.D.: 01/03/2021 - Dispõe sobre o Processo de Avaliação de Desempenho e Competências e regulamenta os critérios de Progressão e Promoção dos cargos de Analista e Técnico da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências
Resolução DPGE nº 01/2021
(.pdf 168,44 KBytes)
D.E.D.: 29/01/2021 - Altera a Resolução DPGE nº 15/2019, que regulamenta o plantão de sobreaviso exercido na Defensoria Pública Regional de Santa Maria e o plantão do recesso forense no âmbito da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 25/2020
(.pdf 557,13 KBytes)
D.E.D.: 10/11/2020 - Dispõe sobre o Programa de Estágio da Defensoria Pública, define modalidades, revoga as Resoluções DPGE nº 05/2013, 02/2014 e 03/2014, e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 24/2020
(.pdf 177,61 KBytes)
D.E.D.: 15/10/2020 - Cria o serviço CRMC On-line no âmbito Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC) e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 23/2020
(.pdf 187,15 KBytes)
D.E.D.: 13/10/2020 - Altera a Resolução DPGE nº 15/2019, que regulamenta o plantão de sobreaviso exercido na Defensoria Pública Regional de Santa Maria e o plantão do recesso forense no âmbito da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 22/2020
(.pdf 173,85 KBytes)
D.E.D.: 05/10/2020 - Altera a Resolução DPGE 02/2018, revoga a Resolução DPGE 06/2018, estabelece critérios para o compartilhamento de funções em regime de substituição e acumulação e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 21/2020
(.pdf 698,87 KBytes)
D.E.D.: 24/09/2020 - Dispõe sobre os procedimentos para contratações de compras, obras e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 19/2020
(.pdf 170,24 KBytes)
D.E.D.: 04/09/2020 - Altera o artigo 4º da Resolução DPGE nº 10/2020, que define o horário de funcionamento e as rotinas de trabalho na DPRPOA de Ajuizamento e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 18/2020
(.pdf 162,10 KBytes)
D.E.D.: 03/09/2020 - Disciplina a solicitação de pagamento de gratificação de substituição pelos membros da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 17/2020
(.pdf 231,44 KBytes)
D.E.D.: 26/08/2020 - Regulamenta a Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e disciplina as regras para a publicação de trabalhos técnico-científicos.
Resolução DPGE nº 16/2020
(.pdf 182,41 KBytes)
D.E.D.: 24/08/2020 - Altera a Resolução DPGE nº 01/2020, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à locação de imóveis, formalização e gestão de seus contratos e termos aditivos e dá outras providências.
Resolucao DPGE nº 15/2020
(.pdf 147,14 KBytes)
D.E.D.: 06/08/2020 - Disciplina a instrução de processos administrativos referentes à formalização de Termo de Cooperação de concessão de estágio entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e as Instituições de Ensino.
Resolucao DPGE nº 13/2020
(.pdf 162,04 KBytes)
D.E.D.: 26/06/2020 - Altera o artigo 6º da Resolução DPGE nº 12/2017, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias a Defensores Públicos, Ouvidor-Geral e Servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE n° 09/2020
(.pdf 126,71 KBytes)
D.E.D.: 02/06/2020 - Altera a Resolução DPGE nº 15/2018, que regulamenta os procedimentos a serem adotados no cumprimento do Termo de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
Resolução DPGE nº 04/2020
(.pdf 159,03 KBytes)
D.E.D.: 10/03/2020 - Altera a Resolução DPGE nº 12/2017, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias a Defensores Públicos, Ouvidor-Geral e Servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e a Resolução DPGE nº 09/2018, que
Resolução DPGE n° 02/2020
(.pdf 359,45 KBytes)
D.E.D.: 23/01/2020 - Altera a Resolução DPGE nº 12/2017, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias a Defensores Públicos, Ouvidor-Geral e Servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 01/2020
(.pdf 305,23 KBytes)
D.E.D.: 23/01/2020 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à locação de imóveis, formalização e gestão de seus contratos e termos aditivos e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 15/2019
(.pdf 178,04 KBytes)
D.E.D.: 12/12/2019 - Regulamenta o plantão de sobreaviso exercido na Defensoria Pública Regional de Santa Maria e o plantão do recesso forense no âmbito da Defensoria Pública do Estado, bem como revoga a Resolução DPGE nº 14/2019 e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 13/2019
(.pdf 457,40 KBytes)
D.E.D.: 06/11/2019 - Dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência eletrônico e banco de horas dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 12/2019
(.pdf 201,91 KBytes)
D.E.D.: 06/11/2019 - Institui a obrigatoriedade de recadastramento de membros e servidores no âmbito da Defensoria Pública Do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 11/2019
(.pdf 554,92 KBytes)
D.E.D.: 24/09/2019 - Altera a Resolução DPGE nº 03/2019, que regulamenta o processo seletivo público de credenciamento de estudantes para ingresso em estágio na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 10/2019
(.pdf 142,70 KBytes)
D.E.D.: 15/07/2019 - Altera a Resolução DPGE nº 04/2016, que Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio referente aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 09/2019
(.pdf 645,17 KBytes)
D.E.D.: 25/06/2019 - Dispõe sobre os procedimentos para contratações de compras, obras e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 08/2019
(.pdf 417,68 KBytes)
D.E.D.: 12/06/2019 - Altera a Resolução DPGE nº 10/2018, que dispõe sobre a nomeação, posse, lotação e movimentação dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 06/2019
(.pdf 486,70 KBytes)
D.E.D.: 27/03/2019 - Institui, disciplina e regulamenta a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Resolução DPGE nº 05/2019
(.pdf 174,83 KBytes)
D.E.D.: 12/02/2019 - Revoga o artigo 29 da Resolução DPGE nº 13/2018, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 04/2019
(.pdf 2,78 MBytes)
D.E.D.: 01/02/2019 - Estrutura e implementa o Programa de Educação em Direitos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 03/2019
(.pdf 139,50 KBytes)
D.E.D.: 31/01/2019 - Regulamenta o processo seletivo público de credenciamento de estudantes para ingresso em estágio na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 02/2019
(.pdf 2,79 MBytes)
D.E.D.: 16/01/2019 - Dispõe sobre a política de atuação da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 17/2018
(.pdf 1,13 MBytes)
D.E.D.: 21/12/2018 - Cria o Grupo Institucional de Atuação Integrada para atuação em processos que implicam perigo ou risco excepcional ao Defensor Público natural.
Resolução DPGE nº 14/2018
(.pdf 229,81 KBytes)
D.E.D.: 06/11/2018 - Altera a Resolução DPGE nº 03/2014, reajustando o valor-hora da bolsa-auxílio devido aos estagiários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 12/2018
(.pdf 1,01 MBytes)
D.E.D.: 25/06/2018 - Altera a Resolução DPGE nº 07/2017, reestruturando o Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC) da Defensoria Pública do Estado.
Resolução DPGE nº 11/2018
(.pdf 509,19 KBytes)
D.E.D.: 22/06/2018 - Dispõe sobre a concessão de licença à gestante e à adotante e de licença-paternidade aos membros da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 10/2018
(.pdf 381,76 KBytes)
D.E.D.: 19/06/2018 - Dispõe sobre a nomeação, posse, lotação e movimentação dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 09/2018
(.pdf 2,57 MBytes)
D.E.D.: 13/06/2018 - Dispõe sobre o Acordo de Uso de Veículo Particular em Serviço pelos Defensores Públicos do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 07/2018
(.pdf 2,51 MBytes)
D.E.D.: 21/05/2018 - Institui a Política de Segurança da Informação e das Comunicações no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RIO Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 06/2018
(.pdf 617,83 KBytes)
D.E.D.: 10/05/2018 - Disciplina o exercício cumulativo de outro cargo da carreira de Defensor Público pelos membros da Defensoria Pública e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 04/2018
(.pdf 712,00 KBytes)
D.E.D.: 06/04/2018 - Regulamenta as atividades e a atuação da Assessoria de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no desempenho de suas competências, e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 03/2018
(.pdf 121,98 KBytes)
D.E.D.: 26/02/2018 - Regulamenta o procedimento para percepção da ajuda de custo aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 02/2018
(.pdf 291,00 KBytes)
D.E.D.: 31/01/2018 - Disciplina a percepção das gratificações de substituição e acumulação, previstas no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002.
Resolução DPGE nº 12/2017
(.pdf 142,24 KBytes)
D.E.D.: 16/11/2017 - Dispõe sobre o regime de concessão de diárias a Defensores Públicos, Ouvidor-GEral e Servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 11/2017
(.pdf 3,30 MBytes)
D.E.D.: 13/11/2017 - Dispõe sobre a jornada e horário de trabalho, controle de frequência e banco de horas dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 10/2017
(.pdf 127,11 KBytes)
D.E.D.: 13/10/2017 - Regulamenta o procedimento para conversão de férias não gozadas em pecúnia, pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 08/2017
(.pdf 5,17 MBytes)
D.E.D.: 15/08/2017 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto ao Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015.
Resolução DPGE nº 07/2017
(.pdf 555,55 KBytes)
D.E.D.: 16/06/2017 - Regulamenta o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC) e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 06/2017
(.pdf 413,34 KBytes)
D.E.D.: 29/05/2017 - Regulamenta a concessão do auxílio-funeral, nos termos do artigo 68 da Lei Complementar Estadual 11.795/02, e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 05/2017
(.pdf 115,92 KBytes)
D.E.D.: 29/05/2017 - Regulamenta o procedimento para percepção da ajuda de custo aos Defensores Públicos, nos termos do artigo 64 da Lei Complementar nº 11.795/02. e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 03/2017
(.pdf 2,08 MBytes)
D.E.D.: 04/04/2017 - Institui o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico – PROA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 13/2016
(.pdf 1,54 MBytes)
D.E.D.: 08/12/2016 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Tecnologia da Informação e do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 12/2016
(.pdf 254,50 KBytes)
D.E.D.: 24/11/2016 - Dá nova redação ao art. 7º da Resolução DPGE nº 06/2014, que regulamenta o processo eletivo dos Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 10/2016
(.pdf 331,23 KBytes)
D.E.D.: 17/10/2016 - Altera a Resolução DPGE nº 05/2016, que criou a Comissão de Estudos Institucionais e Legislativos da Defensoria pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 09/2016
(.pdf 454,90 KBytes)
D.E.D.: 05/10/2016 - Cria a Comissão do “Projeto Defensoria Pública Sustentável” da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 08/2016
(.pdf 91,10 KBytes)
D.E.D.: 01/09/2016 - Cria o projeto “Interiorização do Gabinete” no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de promover encontros e diálogos inter-regionais e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 04/2016
(.pdf 642,25 KBytes)
D.O.E.: 04/02/2016 - Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio de que trata a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, referente aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Serviços Auxiliares da DPERS.
Resolução DPGE nº 03/2016
(.pdf 609,54 KBytes)
D.O.E.: 04/02/2016 - Regulamenta a conversão da Licença-Prêmio de que trata a Lei Complementar Estadual nº 11.795, de 22 de maio de 2002, referente aos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 02/2016
(.pdf 772,86 KBytes)
D.O.E.: 10/03/2016 - Disciplina a execução e a forma de arrecadação dos valores ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FADEP – e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 15/2015
(.pdf 119,39 KBytes)
D.O.E.: 19/11/2015 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de férias, licença-prêmio e gratificações de substituição dos Defensores Públicos.
Resolução DPGE nº 10/2015
(.pdf 833,54 KBytes)
D.O.E.: 30/07/2015 - Institui projeto-piloto para realização de audiências de custódia pela Defensoria Pública do Estado na Comarca de Porto Alegre.
Resolução DPGE nº 04/2015
(.pdf 502,36 KBytes)
D.O.E.: 21/05/2015 - Disciplina a prestação da função institucional dos membros da Defensoria Pública do Estado no que tange ao ajuizamento das ações rescisórias e de nulidade e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 03/2015
(.pdf 491,30 KBytes)
D.O.E.: 30/04/2015 - Dispõe sobre a remoção voluntária dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 02/2015
(.pdf 809,94 KBytes)
D.O.E.: 09/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas por parte dos Defensores Públicos, Ouvidor-Geral e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 13/2014
(.pdf 1,02 MBytes)
D.O.E.: 12/12/2014 - Disciplina a prestação da função institucional dos membros da Defensoria Pública do Estado no que tange ao ajuizamento das revisões criminais e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 12/2014
(.pdf 2,17 MBytes)
D.O.E.: 03/11/2014 - Dispõe sobre o Regimento Interno, a organização, estrutura, competência e funcionamento do Núcleo Especial de Gestão do Projeto de Modernização Institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 11/2014
(.pdf 2,29 MBytes)
D.O.E.: 22/09/2014 - Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Gestão do Projeto de Modernização Institucional – NEGEP, relativo ao Programa de Modernização da Administração Geral e Patrimonial das Defensorias Públicas dos Estados e Distrito Federal...
Resolução DPGE nº 09/2014
(.pdf 415,24 KBytes)
D.O.E.: 29/04/2014 - Altera a Resolução DPGE nº 05/2014, que dispõe sobre o procedimento administrativo para utilização de recursos em atividades promovidas pela Defensoria Pública.
Resolução DPGE nº 08/2014
(.pdf 367,31 KBytes)
D.O.E.: 17/04/2014 - Altera o inciso IV e inclui o inciso XIII no art. 1º da Resolução DPGE nº 01/2014, que regulamenta as Defensorias Públicas Regionais de Porto Alegre e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 07/2014
(.pdf 198,94 KBytes)
D.O.E.: 16/04/2014 - Dá nova redação ao art. 13, inciso XI, da Resolução DPGE nº 02/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do estágio desenvolvido na Defensoria Pública, define modalidades e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 06/2014
(.pdf 94,16 KBytes)
D.O.E.: 07/04/2014 - Regulamenta o processo eletivo dos Diretores e dos Subdiretores Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 05/2014
(.pdf 339,45 KBytes)
D.O.E.: 04/04/2014 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para utilização da unidade móvel de atendimento em atividades promovidas pela Defensoria Pública.
Resolução DPGE nº 04/2014
(.pdf 576,84 KBytes)
D.O.E.: 02/04/2014 - Dispõe sobre o uso do nome social por travestis e transexuais para fins de atendimento e de orientação jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 02/2014
(.pdf 108,47 KBytes)
D.O.E.: 09/01/2014 - Dispõe sobre o Regimento Interno do estágio desenvolvido na Defensoria Pública, define modalidades e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 11/2013
(.pdf 252,97 KBytes)
D.O.E.: 16/10/2013 - Institui a identidade visual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dispõe sobre outros símbolos representativos.
Resolução DPGE nº 10/2013
(.pdf 836,19 KBytes)
D.O.E.: 01/10/2013 - Dispõe sobre a instrução de processos administrativos referentes a contratos de locações de imóveis e seus respectivos aditivos.
Resolução DPGE nº 05/2013
(.pdf 219,57 KBytes)
D.O.E.: 30/07/2013 - Fixa o valor unitário do vale-refeição devido aos estagiários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 03/2013
(.pdf 859,73 KBytes)
D.O.E.: 17/05/2013 - Dispõe sobre o pagamento, aos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, da Gratificação Natalina incidente sobre a Gratificação de Substituição percebida nos meses de dezembro, e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 01/2013
(.pdf 90,31 KBytes)
Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, instituída pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolução DPGE nº 12/2012
(.pdf 208,50 KBytes)
D.O.E.: 06/11/2012 - Dispõe sobre a atuação dos Defensores Públicos nos procedimentos de apuração de paternidade do Projeto Pai? Presente! Com relação às listas de nascidos enviadas pelos Cartórios de Registro Civil.
Resolução DPGE nº 11/2012
(.pdf 162,95 KBytes)
Disciplina a instrução de processos administrativos referentes à formalização de convênios de concessão de estágio entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e as Instituições de Ensino.
Resolução DPGE nº 09/2012
(.pdf 362,39 KBytes)
D.O.E.: 10/05/2012 - Dispõe sobre a participação da Defensoria Pública do Estado no Regime de Exceção instituído para atendimento das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.
Resolução DPGE nº 04/2012
(.pdf 167,38 KBytes)
07/03/2012 - Cria a Comissão de Análise dos Requisitos para Posse dos Candidatos Nomeados no III Concurso para ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução DPGE nº 12/2011
(.pdf 225,83 KBytes)
Dispõe sobre o vale-refeição aos integrantes do CVMI conveniados com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 06/2011
(.pdf 206,88 KBytes)
D.O.E.: 10/06/2011 - Cria a Comissão de Elaboração do Quadro de Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Resolução DPGE nº 01/2010
(.pdf 441,87 KBytes)
D.O.E.: 03/05/2010 - Regula a adesão ao sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por parte da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
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